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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 12:30

Processual civil. Tributário. IPI. Prescrição quinquenal. Correção monetária.

Aquisição de insumos e matérias-primas isentos, não-tributados ou favorecidos com alíquota zero.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2024 - 12:00

É vedada a pactuação da cláusula del credere nos contratos de distribuição por aproximação ou agência

No caso julgado, uma empresa ajuizou ação invocando a cláusula del credere prevista no contrato
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2021 - 10:05

Presidente do STJ afasta prisão que não respeitou entendimento do STF sobre presunção de inocência

após condenação em segunda instância recomenda que o acusado aguarde em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 16:04

Casa noturna terá de pagar indenização por dano moral a cliente empurrada por segurança

O pedido da autora foi julgado procedente em setembro de 2016, mas permanecia sem pagamento
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 10:20

Empresa condenada por improbidade não obtém liminar para disputar licitação emergencial

poder público só produz efeitos após o trânsito em julgado da ação em que houve a condenação por improbidade.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 09:04

Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide Supremo Tribunal Federal

confirmação da sentença condenatória pela segunda instância. A decisão altera o entendimento da Corte, que condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 17:03

Mantida decisão do TCU que veda continuidade de pagamento de parcela a servidores do Ibama

Referência de Preço (URP), o TCU afrontou decisões judiciais transitadas em julgado que concederam as vantagens aos associados
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 09:22

STJ definirá atualização monetária sobre indenizações do DPVAT

No recurso especial que será julgado pelo rito dos repetitivos, a seguradora sustenta que a
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 09:13

Não cabe ação rescisória com base em mudança posterior de jurisprudência, decide STF

STF decidiu que não cabe ação rescisória contra decisões com trânsito em julgado, proferidas em
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 14:45

Pressionada por manifestações, CCJ da Câmara aprova voto aberto para cassação de mandatos

voto aberto para processos de cassação de mandato por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 12:20

Embargos de declaração em recurso de revista.

pretensão do embargante é obter a reforma do julgado, pela via inadequada dos embargos de declaração.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 14:57

Suspenso ato do TCU que determinou a interrupção do pagamento de parcelas da URP e Plano Collor

referentes aos quintos/décimos, pagas há mais de cinco anos, decorrentes de decisão judicial transitada em julgado
Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 13:25

Decisão condenatória. Intimação pessoal ao réu. Necessidade

Falta de intimação pessoal do condenado dá ensejo a que se anule certidão de trânsito em julgado de
Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 15:11

Autor pode eleger foro para ação de abstenção do uso de marca cumulado com pedido de indenização

for julgado procedente, a ministra destacou que os requerimentos são autônomos e que a regra geral deve prevalecer
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 19:43

Liminar garante a professor da UFAL reconhecimento de tempo em que trabalhou como aluno-aprendiz

sua aposentadoria, a supressão de verbas incorporadas aos seus vencimentos em virtude de sentença transitada em julgado
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 12:10

Prescrição pode ser analisada em ação monitória

O ministro considerou que o julgado do tribunal fluminense seria contraditório ao afirmar não haver
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 15:17

Negado pedido de liminar ao estado do Pará contra decisão que o condenou a pagar verbas trabalhistas

argumento de que há o risco de a decisão transitar em julgado e provocar dano irreparável aos cofres públicos.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 17:45

Ficha Limpa: ministro suspende aplicação da lei para senador condenado em 2ª instância

Este recurso começou a ser julgado na Segunda Turma do STF em novembro do ano passado, mas o
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 14:30

Morador indenizado por falta de energia

Na 1ª Instância, na comarca de João Pinheiro, o pedido do morador M.C.M foi julgado parcialmente
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 10:36

Aplicação do CDC às pessoas jurídicas em debate no STJ.

No processo julgado, as partes discutiam se a relação entre as duas instituições estava sujeita à

Exibindo resultado de 601 até 620 de um total de 19716

Aquisição de insumos e matérias-primas isentos, não-tributados ou favorecidos com alíquota zero.

No caso julgado, uma empresa ajuizou ação invocando a cláusula del credere prevista no contrato

após condenação em segunda instância recomenda que o acusado aguarde em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal.

O pedido da autora foi julgado procedente em setembro de 2016, mas permanecia sem pagamento

poder público só produz efeitos após o trânsito em julgado da ação em que houve a condenação por improbidade.

confirmação da sentença condenatória pela segunda instância. A decisão altera o entendimento da Corte, que condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado.

Referência de Preço (URP), o TCU afrontou decisões judiciais transitadas em julgado que concederam as vantagens aos associados

No recurso especial que será julgado pelo rito dos repetitivos, a seguradora sustenta que a

STF decidiu que não cabe ação rescisória contra decisões com trânsito em julgado, proferidas em

voto aberto para processos de cassação de mandato por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado

pretensão do embargante é obter a reforma do julgado, pela via inadequada dos embargos de declaração.

referentes aos quintos/décimos, pagas há mais de cinco anos, decorrentes de decisão judicial transitada em julgado

Falta de intimação pessoal do condenado dá ensejo a que se anule certidão de trânsito em julgado de

for julgado procedente, a ministra destacou que os requerimentos são autônomos e que a regra geral deve prevalecer

sua aposentadoria, a supressão de verbas incorporadas aos seus vencimentos em virtude de sentença transitada em julgado

O ministro considerou que o julgado do tribunal fluminense seria contraditório ao afirmar não haver

argumento de que há o risco de a decisão transitar em julgado e provocar dano irreparável aos cofres públicos.

Este recurso começou a ser julgado na Segunda Turma do STF em novembro do ano passado, mas o

Na 1ª Instância, na comarca de João Pinheiro, o pedido do morador M.C.M foi julgado parcialmente

No processo julgado, as partes discutiam se a relação entre as duas instituições estava sujeita à

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